N.d. – Não disponível
Anexo declarado confidencial pelo parceiro privado e não divulgado de acordo com o exposto no parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (Cfr. Parecer n.º 241/2013)

 

Anexo I	Versão consolidada do Contrato de Concessão
Anexo II	Versão consolidada do Anexo 5 (“Programa de Exploração, Níveis Essenciais de Serviço e de Qualidade”) ao Contrato de Concessão
Anexo III	Versão consolidada do Anexo 6 (“Modelo Financeiro”) ao Contrato de Concessão
Anexo IV	Versão consolidada do Anexo 6-A (“Ficheiro de Suporte”) ao Contrato de Concessão
Anexo V	Versão consolidada do Anexo 7 (“Tarifário”) ao Contrato de Concessão
Anexo VI	Versão consolidada do Anexo 15 (“Indicadores e Estatísticas”) ao Contrato de Concessão
Anexo VII	Obrigações de investimento do Concessionário